TJMS - 0902581-18.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO ALEXANDRINO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *04.***.*25-53

Advogados

DENIS PEIXOTYO FERRAO FILHO

CPF *80.***.*82-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 07:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/07/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/06/2025 18:37

    Juntada de NULL

  • 03/06/2025 14:54

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 14:54

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 20:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 20:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/05/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/05/2025 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 16:00

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 16:00

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 18:33

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:36

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0902581-18.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Alexandrino dos Santos Junior - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.132/133.

  • 14/03/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2025 14:37

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 14:02

    Outras Decisões

  • 12/03/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:16

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 09:16

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0902581-18.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Alexandrino dos Santos Junior - Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado Alfredo Alexandrino dos Santos Junior.

    Faculto ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos eventuais documentos que possam comprovar a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos da fundamentação.

    Com a juntada de eventuais documentos, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de desbloqueio.

    Após, com ou sem manifestação do exequente, tornem conclusos(Fila: Concluso - Medidas Urgentes).

    No caso de não haver a juntada dos documentos pelo executado no prazo assinalado, após decorrido o prazo recursal desta decisão, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor do exequente, intimando-se a parte para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Int. e cumpra-se.

  • 23/01/2025 21:19

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 13:14

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 15:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/01/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 20:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2025 15:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/01/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 22:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2025 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 13:58

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:15

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2024 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2024 16:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 07:52

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 19:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 09:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:13

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2024 19:12

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 20:56

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2024 07:24

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 07:24

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 07:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/04/2024 07:21

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 17:00

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2024 17:00

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2024 16:59

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2024 16:59

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2023 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2023 07:28

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 07:28

    Prazo em Curso

  • 05/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2023 12:59

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 16:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/08/2023 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2023 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2023 23:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:35

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2023 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2023 14:20

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2023 21:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:36

    Juntada de NULL

  • 22/05/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2022 17:16

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 11:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2022 05:58

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2022 09:10

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 22:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2022 22:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2022 12:58

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/03/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/03/2022 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2022 13:49

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2022 14:56

    Prazo em Curso

  • 17/01/2022 20:16

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2022 15:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/01/2022 15:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2021 14:45

    Recebida petição inicial

  • 14/12/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002058-92.2007.8.12.0010

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Hermindo de David

Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2007 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800749-15.2021.8.12.0009

Maria Vitoria Rezende Moreira

Ozear Martins Moreira

Advogado: Adriano Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0900298-27.2024.8.12.0030

Em Segredo de Justica

Diogo da Silva Rosa

Advogado: Jose Alex Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0001230-70.2000.8.12.0001

Delarim Monteiro Nogueira

Margarete Iara Franco Nogueira e Outros

Advogado: Djanir Correa Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2002 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800782-89.2024.8.12.0044

Nivaldo Mancuelho Portilho

Ana Paula Barbosa Fernandes

Advogado: Edson Thiago Talini Cordoba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 09:05

Exibir Processo