13/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:22

Emissão da Relação
11/07/2025 14:58

Documento Digitalizado
11/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:55

Documento Digitalizado
11/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:54

Documento Digitalizado
04/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 19:20

Outras Decisões
03/06/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 18:25

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 17:50

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 17:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:07

Declarada incompetência
06/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
16/04/2025 21:06

Prazo em Curso
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:35

Prazo em Curso
28/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800514-02.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathália Duarte Quaresma - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
19/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:23

Emissão da Relação
14/02/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/01/2025 13:16

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 13:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/01/2025 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800514-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathália Duarte Quaresma - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
23/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 20:46

Emissão da Relação
22/01/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 20:05

Proferida decisão interlocutória
06/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:08

Prazo em Curso
14/05/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 12:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:25

Emissão da Relação
22/04/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:20

Prazo em Curso
21/02/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 17:23

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 17:14

Emissão da Relação
19/02/2024 13:15

Prazo em Curso
19/02/2024 02:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:34

Autos preparados para expedição
08/02/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:59

Documento Digitalizado
25/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 08:28

Prazo em Curso
21/09/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
20/09/2023 15:31

Emissão da Relação
20/09/2023 14:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:12

Prazo em Curso
21/08/2023 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 16:34

Prazo em Curso
31/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:31

Expedição de Carta.
31/07/2023 16:30

Documento Digitalizado
27/07/2023 18:36

Juntada de Ofício
17/04/2023 15:19

Documento Digitalizado
03/04/2023 12:08

Expedição de Ofício.
17/02/2023 12:55

Autos preparados para expedição
16/02/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 21:44

Conclusos para despacho
15/02/2023 21:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 21:39

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/08/2022 15:52

Prazo em Curso
15/08/2022 15:51

Documento Digitalizado
15/08/2022 15:51

Documento Digitalizado
05/08/2022 13:48

Expedição de Ofício.
01/08/2022 09:12

Autos preparados para expedição
29/07/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 08:05

Prazo em Curso
14/03/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
11/03/2022 16:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 16:37

Emissão da Relação
22/02/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 14:02

Informação do Sistema
31/01/2022 07:21

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:45

Prazo em Curso
25/01/2022 16:44

Documento Digitalizado
25/01/2022 16:44

Documento Digitalizado
19/01/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
19/01/2022 15:59

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:45

Expedição de Carta.
19/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:12

Expedição de Carta precatória.
19/01/2022 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2022 11:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2022 11:50

Emissão da Relação
18/01/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2022 19:08

Proferida decisão interlocutória
17/01/2022 07:41

Conclusos para decisão
15/01/2022 15:41

Informação do Sistema
15/01/2022 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/01/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810368-83.2023.8.12.0110

Marcos da Silva Machado Polastrini

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0806559-51.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Cintia Gomes

Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0001252-46.2020.8.12.0028

Ministerio Publico Estadual

Jaconias Ferreira dos Santos Neto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0807946-38.2023.8.12.0110

Vanessa Naitzeke

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801380-60.2024.8.12.0006

Djalma Fernandes de Amorim

Luan Silva

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 17:05

Exibir Processo