06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:56

Prazo em Curso
26/06/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815657-60.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Astrid Pantoja das Neves Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 17:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:43

Processo Dependente Iniciado
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815657-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Astrid Pantoja das Neves Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815657-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Astrid Pantoja das Neves Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800717-61.2022.8.12.0110

Rosane Oliveira Correa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0001383-18.2001.8.12.0018

Pedro Eurico Salgueiro

Delsir Razera Scaini

Advogado: Adriana Tukiko Nakaoshi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2001 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0802828-53.2024.8.12.0011

Adelino de Souza Fernandes

Madeireira Padre Vitor LTDA

Advogado: Luciana Centenaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0900433-64.2024.8.12.0054

Ministerio Publico Estadual

Cleber Pavao Garcia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0802233-54.2024.8.12.0011

Roberto Carlos da Costa Lima

Luzinei Lemes de Andrade

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 18:05

Exibir Processo