TJMS - 1401162-64.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 11:38
Documento Digitalizado
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22/08/2025 11:38
Certidão
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12/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 12:50
Certidão
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05/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 12:47
Prazo em Curso
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05/08/2025 02:54
Certidão de Publicação - DJE
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05/08/2025 01:22
Certidão de Publicação - DJE
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05/08/2025 00:01
Publicação
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05/08/2025 00:01
Publicação
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05/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1401162-64.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frederico Maldonado Arruda Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogada: Jayne Barbosa Junqueira da Cunha (OAB: 23734/MS) Advogada: Cynthia Padilha (OAB: 27205/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
04/08/2025 08:47
Remessa à Imprensa Oficial
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04/08/2025 08:47
Remessa à Imprensa Oficial
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04/08/2025 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 08:35
Processo Dependente Iniciado
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11/02/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401162-64.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Frederico Maldonado Arruda Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogada: Jayne Barbosa Junqueira da Cunha (OAB: 23734/MS) Advogada: Cynthia Padilha (OAB: 27205/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino, em atenção ao art. 99, §2º, do CPC, a intimação do Impetrante para que, no prazo máximo de quinze dias, apresente documentos que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiente alegada, tais como declaração completa de imposto de renda dos dois últimos anos, comprovantes de rendimentos do últimos três meses de exercício (antes da demissão), e comprovantes de despesas básicas, que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido. -
04/02/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401162-64.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Frederico Maldonado Arruda Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogada: Jayne Barbosa Junqueira da Cunha (OAB: 23734/MS) Advogada: Cynthia Padilha (OAB: 27205/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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