09/05/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:21

Recebidos os autos
03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
03/05/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403850-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Gabriela Aline Borges Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Roseli Batista de Oliveira Advogada: Gabriela Aline Borges (OAB: 102020/PR) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ACOLHIDA - MATÉRIA AFETA AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - WRIT MANEJADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO.

I - Incabível o conhecimento da matéria por esta Corte, pois dentre as hipóteses de cabimento de habeas corpus, não se insere o uso do remédio constitucional para substituir os recursos ordinários, tampouco o agravo em execução penal.

Excepcionalmente, concede-se a ordem de ofício, em hipóteses de manifesta ilegalidade ou abuso no decreto de prisão, o que não ocorreu no caso em tela.

II - Ordem não conhecida, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da ordem de habeas corpus.
02/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:50

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/04/2023 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 08:54

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:35

Recebidos os autos
18/04/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:11

Juntada de Informações
11/04/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403850-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Gabriela Aline Borges Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Roseli Batista de Oliveira Advogada: Gabriela Aline Borges (OAB: 102020/PR) Reitere-se o expediente de p. 25.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.
10/04/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:24

Expedição de Ofício.
10/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:20

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403850-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Gabriela Aline Borges Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Roseli Batista de Oliveira Advogada: Gabriela Aline Borges (OAB: 102020/PR) Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
24/03/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:11

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:44

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:45

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:45

Distribuído por prevenção
22/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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