06/08/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2025 18:29

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2025 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:16

Processo Reativado
28/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Apelação
28/01/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0852876-46.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Regina Ramos - Fls. 27-28: Posto isso, incidindo no caso a vedação inserta no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal e 60 e seguintes da Lei 11.343/2006, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado por Regina Ramos.

Intime-se e, oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Penal e arquive-se estes autos.

Cumpra-se.
27/01/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2025 15:14

Manifestação do Ministério Público
24/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 13:16

Emissão da Relação
24/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2024 15:38

Manifestação do Ministério Público
24/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 11:35

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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