TJMS - 0905608-38.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA

CPF *77.***.*81-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:06

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 16/02/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0905608-38.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mirian Oliveira da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.

    Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 24/01/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 23:40

    Emissão da Relação

  • 23/01/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 23:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/01/2025 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:41

    Registro de Sentença

  • 21/01/2025 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2025 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 15:08

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2024 11:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/08/2024 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

  • 28/06/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 14:56

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/08/2023 12:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/08/2023 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

  • 14/07/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 03:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

  • 05/05/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 14:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 11:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401106-31.2025.8.12.0000

Municipio de Tres Lagoas

Jose Leandro de Sousa

Advogado: Viviane Aranha de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0907748-45.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eduardo Matheus Marques de Oliveira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1401280-40.2025.8.12.0000

Lucilene Aparecida Dada Horvath

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Eder Rodrigues Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 1401105-46.2025.8.12.0000

Tassus Scarpari Chrestani

Diretora do Colegio Atenas Instituicao I...

Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0825167-97.2024.8.12.0110

Marlene Centuriao

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 12:10

Exibir Processo