18/08/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/08/2025 14:11

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
29/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 12:22

Documento Digitalizado
29/01/2025 12:22

Certidão
27/01/2025 22:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
27/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800126-26.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
24/01/2025 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
23/01/2025 17:13

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 16:25

Recurso Especial
22/01/2025 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:52

Prazo em Curso
17/12/2024 05:56

Certidão de Publicação - DJE
17/12/2024 02:37

Certidão de Publicação - DJE
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800126-26.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.
16/12/2024 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
16/12/2024 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
16/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800126-26.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800126-26.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:44

Registrado para #{motivos_de_registro}
03/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:44

INCONSISTENTE
03/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR DIAGNOSTICADO COM ESPÉCIE RARA DE CÂNCER DE PULMÃO - NECESSIDADE DO MEDICAMENTO TEPMETKO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA LEGAL E CONTRATUAL E AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO ROL DA ANS - OBSERVÂNCIA DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO E CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É abusiva a negativa de cobertura quanto ao procedimento necessitado pelo paciente quando este é solicitado por médico especialista, pelo simples fato de não constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Conforme entendimento predominante deste Tribunal de Justiça e do STJ (Terceira Turma) a lista de serviços da ANS é meramente exemplificativa e serve apenas como referência para os planos de saúde privados.

A jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, em regra, sendo indevida a negativa de cobertura pela operadora do plano de saúde do tratamento médico pleiteado, caracterizado fica o ilícito civil ensejador da reparação por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
02/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 17:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de defeito na representação processual suscitada em contrarrazões (fls. 837/848).
09/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:50

INCONSISTENTE
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre (Espólio) Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Advogado: Raphael Mululo Sato (OAB: 163873/RJ) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:57

Distribuído por prevenção
06/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.
28/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/07/2023 19:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/06/2023 07:16

Conclusos para decisão
22/06/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/06/2023 07:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:16

INCONSISTENTE
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre Advogado: Deborah Stockler Macintyre (OAB: 125579/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:57

Distribuído por prevenção
23/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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