28/04/2023 06:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 06:54

Baixa Definitiva
28/04/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:17

Expedição de Ofício.
27/04/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403987-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Denir Delfino da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
30/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/03/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:22

INCONSISTENTE
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403987-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Denir Delfino da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 15:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:30

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:30

Distribuído por sorteio
23/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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