15/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
15/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
15/09/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403990-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Faculdade de Administração de Fatima do Sul-fafs Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Interessado: Uniesp S.A.

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - DEMORA INJUSTIFICADA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO - MATÉRIA EMINENTEMENTE DE CUNHO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A RESPEITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO EMBARGADO - OMISSÃO EXISTENTE E ORA SUPRIDO - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA - RECURSO PROVIDO EM RELAÇÃO A OMISSÃO E EM RELAÇÃO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Houve a retificação da decisão da papeleta da sessão de 01.08.
21/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:06

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/07/2023 17:09

Inclusão em Pauta
21/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:42

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403990-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Faculdade de Administração de Fatima do Sul-fafs Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Interessado: Uniesp S.a.

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) ntime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
11/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:54

INCONSISTENTE
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403990-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Faculdade de Administração de Fatima do Sul-fafs Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Interessado: Uniesp S.a.

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:17

Distribuído por prevenção
07/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:25

INCONSISTENTE
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403990-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Faculdade de Administração de Fatima do Sul-fafs Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Interessado: Uniesp S.a.

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403990-04.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Faculdade de Administração de Fatima do Sul-fafs Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Agravado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Interessado: Uniesp S.a.

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - DEMORA INJUSTIFICADA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO - MATÉRIA EMINENTEMENTE DE CUNHO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIADAJUSTIÇAESTADUAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403990-04.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Faculdade de Administração de Fatima do Sul-fafs Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Agravado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Interessado: Uniesp S.a.

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado e a interessada Uniesp S/A para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403990-04.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Faculdade de Administração de Fatima do Sul-fafs Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Agravado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Interessado: Uniesp S.a.

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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