16/06/2023 19:06

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 19:06

Baixa Definitiva
16/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:39

Baixa Definitiva
03/05/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:36

Expedição de Ofício.
03/05/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:29

INCONSISTENTE
05/04/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403993-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Gabryella Pereira da Silva Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Advogado: Pedro Agrimpio Brasileiro Machado (OAB: 26576/MS) Advogado: Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB: 17631/MS) Agravado: Shps Tecnologia e Servicos Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo à Agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
04/04/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:52

Expedição de Ofício.
04/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:20

Negado seguimento ao recurso
03/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:57

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403993-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Gabryella Pereira da Silva Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Advogado: Pedro Agrimpio Brasileiro Machado (OAB: 26576/MS) Advogado: Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB: 17631/MS) Agravado: Shps Tecnologia e Servicos Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas, bem como demonstre, por meio de documentos atuais (rendas e despesas), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
27/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:23

INCONSISTENTE
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403993-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Gabryella Pereira da Silva Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Advogado: Pedro Agrimpio Brasileiro Machado (OAB: 26576/MS) Advogado: Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB: 17631/MS) Agravado: Shps Tecnologia e Servicos Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/03/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio
23/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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