31/05/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:36

Expedição de Ofício.
30/05/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403943-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravado: Paulo Firmino de Souza Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA (MATÉRIA DE ORDEM CONTÁBIL) - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RELAÇÃO DE CONSUMO - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA – OBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/BANCO DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DO PERITO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostrando-se adequado ao caso concreto, determina-se a inversão do ônus da prova, recaindo sobre a parte requerida os deveres inerentes, inclusive os que se referem à antecipação com despesas de perícia.

Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403943-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravado: Paulo Firmino de Souza Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Consigna-se que, no caso concreto, em sede de cognição sumária, não constato a presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela recursal/efeito suspensivo ao qual o banco enseja, ao contrário, a realização da perícia poderá resolver a demanda de forma mais célere e justa, evitando assim que a execução se perdure por mais tempo, motivo pelo qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos. Às providências necessárias
27/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:53

INCONSISTENTE
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:10

Distribuído por prevenção
23/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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