TJMS - 0800820-15.2011.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 09:38
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:52
INCONSISTENTE
-
10/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Associacão de Recuperacao Florestal Flora Val, Heder Carlos Rodrigues de Melo Processo 0800820-15.2011.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Associacão de Recuperacao Florestal Flora Val, Heder Carlos Rodrigues de Melo - Diante do exposto, julgo extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 924, inc.
V, do CPC, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente.
Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201).
Fica autorizado o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. -
23/03/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
-
23/03/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 01:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:09
Declarada decadência ou prescrição
-
22/03/2023 07:08
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:31
Processo Desarquivado
-
07/11/2022 15:18
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2022 14:18
Processo Desarquivado
-
06/07/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 00:12
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 04:24
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 03:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2020 01:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 00:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 00:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 01:02
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2019 02:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 03:53
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 04:23
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 03:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 03:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 04:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 01:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 07:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 05:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 01:54
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 15:15
Arquivado Provisoramente
-
09/03/2017 15:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2017.
-
09/03/2017 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2016 18:31
Recebidos os autos
-
09/11/2016 18:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/11/2016 17:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2016 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2016 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 16:23
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2016 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2016 16:52
Juntada de Ofício
-
05/01/2016 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2015 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2015 16:40
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 16:40
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 16:22
Juntada de Carta precatória
-
24/02/2015 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2015 17:17
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 17:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2015 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2015 11:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2014 23:16
Recebidos os autos
-
11/10/2014 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2014 13:23
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2014 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2014 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2014 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2014 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2014 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2014 17:51
Expedição de Ofício.
-
12/09/2014 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 15:38
Juntada de Carta precatória
-
07/08/2014 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2014 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 16:50
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2014 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2014 07:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2014 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2014 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 12:40
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2014 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2014 11:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2014 14:50
Realizado cálculo de custas
-
21/03/2014 13:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2014 13:34
Expedição de Ofício.
-
18/03/2014 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2013 12:00
Decisão ou Despacho
-
23/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
02/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
02/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
12/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
01/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
30/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2011
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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