03/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:55

Recebidos os autos
03/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 03:50

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:21

Recebidos os autos
25/04/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 23:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 23:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 23:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2025 23:28

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 23:27

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 23:27

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 23:26

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 23:26

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 23:24

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:26

Recebidos os autos
10/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:19

Recebidos os autos
27/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 05:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS) Processo 0923010-35.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Felipe Ortiz Pedra - Ante o exposto, CONDENO o acusado Luiz Felipe Ortiz Pedra como incurso no artigo 155, §1º, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão e 18 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Com custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
17/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:35

Recebidos os autos
14/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS) Processo 0923010-35.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Felipe Ortiz Pedra - Intime-se mais uma vez o advogado Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS), para apresentar alegações finais, substabelecer ou renunciar seus poderes.

Ressalta-se que arenúnciaao mandato doadvogadoé ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente.

Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação COMUNIQUE-SE Conselho de Ética da OAB/MS com cópias dos DJe e desta.

Intime-se o réu pessoalmente para para constituir novo advogado ou manifestar interesse em ser atendido pela DPE, neste caso, por se tratar de réu solto deverá o mesmo comparecer à DPE, em caso de réu preso (por outro processo) faça visa à DPE.

Intime-se.Cumpra-se.
12/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:00

Recebidos os autos
11/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS) Processo 0923010-35.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Felipe Ortiz Pedra - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais, conforme deliberações de fls. 182.
28/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:08

Recebidos os autos
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 20:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 20:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 20:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:32

Recebidos os autos
18/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:23

Recebidos os autos
11/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:07

Recebidos os autos
05/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:33

Recebidos os autos
30/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:24

Recebidos os autos
30/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:19

Recebidos os autos
07/05/2024 14:19

Decisão ou Despacho
06/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:31

Recebidos os autos
05/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 19:20

Recebidos os autos
25/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:58

Recebidos os autos
25/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:25

Recebidos os autos
22/01/2024 15:25

Decisão ou Despacho
22/01/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:17

Recebidos os autos
12/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 13:52

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 07:37

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:13

Recebidos os autos
01/11/2023 15:12

Recebida a denúncia
31/10/2023 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 21:16

Recebidos os autos
31/10/2023 21:16

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:56

Apensado ao processo numero do processo
27/10/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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