29/05/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ruy Otaño da Rosa (OAB 3868/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0826833-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silva Cavalcanti - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
07/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ruy Otaño da Rosa (OAB 3868/MS) Processo 0826833-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silva Cavalcanti - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 16:14

de Conciliação
12/03/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ruy Otaño da Rosa (OAB 3868/MS) Processo 0826833-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silva Cavalcanti - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:26

Recebidos os autos
06/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 08:36

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:16

Recebidos os autos
27/08/2024 13:16

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:41

Recebidos os autos
19/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:43

Recebidos os autos
14/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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