28/08/2025 18:17

Prazo em Curso
06/08/2025 15:23

Prazo em Curso
06/08/2025 15:21

Juntada de Mandado
06/08/2025 15:21

Juntada de NULL
03/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:11

Prazo em Curso
30/07/2025 11:03

Prazo em Curso
24/07/2025 16:35

Prazo em Curso
24/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
24/07/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 07:56

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 13:54

Autos preparados para expedição
23/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:53

Emissão da Relação
22/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:23

Prazo em Curso
07/07/2025 15:19

Prazo em Curso
07/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
07/07/2025 13:53

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:04

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 13:40

Autos preparados para expedição
22/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:39

Prazo em Curso
27/03/2025 13:58

Prazo em Curso
27/03/2025 13:58

Documento Digitalizado
20/03/2025 11:08

Prazo em Curso
15/03/2025 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
13/03/2025 08:54

Prazo em Curso
11/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 13:50

Emissão da Relação
06/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:18

Prazo em Curso
27/02/2025 17:17

Documento Digitalizado
27/02/2025 15:38

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:38

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:51

Autos preparados para expedição
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Alfonso Nunes (OAB 21861/MS) Processo 0851338-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Taveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra.

Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se a perita da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor da perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
29/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 17:09

Prazo em Curso
28/01/2025 17:08

Documento Digitalizado
28/01/2025 11:59

Emissão da Relação
28/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:53

Autos preparados para expedição
28/01/2025 11:53

Prazo em Curso
27/01/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:38

Recebida petição inicial
05/09/2024 06:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 13:41

Informação do Sistema
03/09/2024 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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