26/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Abreu Cobra (OAB 158743/SP) Processo 0856914-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rumo S/A - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Revogo a tutela de urgência concedida.

Fica convertido em renda o depósito realizado nestes autos (fl. 285), devendo ser expedido alvará de levantamento em favor do Município de Campo Grande, após o trânsito em julgado.

Ante à sucumbência, condeno a empresa requerente ao pagamento das custas e despesas, bem como de honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
03/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:59

Recebidos os autos
02/12/2024 21:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:59

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:59

Recebidos os autos
16/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:26

Recebidos os autos
06/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:49

Recebidos os autos
26/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 17:50

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:01

Recebidos os autos
06/10/2023 13:39

Tutela Provisória
05/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:45

Recebidos os autos
04/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:02

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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