01/09/2025 17:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:31

Emissão da Relação
21/07/2025 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 13:58

Prazo em Curso
29/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0867548-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Bicca Jacomelli - Intima-se a parte para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
28/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:11

Emissão da Relação
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:19

Prazo em Curso
25/04/2025 15:45

Juntada de NULL
25/04/2025 15:45

Juntada de Mandado
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:27

Prazo em Curso
09/04/2025 22:26

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:22

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 16:06

Prazo em Curso
27/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 02:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0867548-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Bicca Jacomelli - 1.

Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.

Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2.

Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.

Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 5.

Defiro a gratuidade Judiciária. Às providências.
03/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:17

Emissão da Relação
31/01/2025 19:16

Expedição de Carta.
31/01/2025 19:16

Expedição de Carta.
31/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 13:51

Recebida petição inicial
28/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:51

Informação do Sistema
26/11/2024 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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