26/03/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:21

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:48

Recebidos os autos
05/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0815147-54.2022.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Itanagel Pereira de Oliveira Filho - Embargdo: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Sentença de fl. 158/162: (...) Posto isso, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, determino o cancelamento da restrição realizada sobre o bem móvel Motocicleta Honda CB 300R, placas ESK2I45 (placa anterior ESK 2845) nos autos de execução apenso nº 0800786-03.2020.8.12.0001.

Ante o Princípio da Causalidade e o disposto no Tema 872 do E.

STJ e da Súmula 303 do STJ, e verificando-se que a celeuma se deu porque não houve a transferência de titularidade junto ao bem móvel pelo atual proprietário, conforme por ele mesmo confessado, condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando tais verbas diferidas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser ele beneficiario da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias da presente sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado aos autos de execução apenso, determinando-se o levantamento da constrição do aludido bem móvel junto ao Renajud e demais órgãos competentes, se houver.

Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:22

Recebidos os autos
24/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 11:26

Recebidos os autos
10/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:24

Recebidos os autos
27/03/2024 17:24

Decisão ou Despacho
08/07/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 12:00

Recebidos os autos
05/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:17

Recebidos os autos
24/06/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:01

Recebidos os autos
20/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 14:49

Recebidos os autos
19/05/2022 14:49

Concedida a Medida Liminar
25/04/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2022 12:05

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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