TJMS - 1404091-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DIESEL TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ: 26.831.727/0001-04

Advogados

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB: 188846/SP

ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CAMARA

RAFAEL ORTIZ LAINETTI

OAB: 211647/SP

Polo Passivo

Partes

CEZAR QUEIROZ

CPF *02.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 15:00

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404091-41.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogado: Rafael Ortiz Lainetti (OAB: 211647/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Agravado: Cezar Queiroz EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE CAUTELAR DE ARRESTO - REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO CAPAZ DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    A tutela de urgência de natureza cautelar será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco de dano ou ao resultado útil do processo, na forma dos artigos 300 e 301, do CPC.

    II.

    As alegações de que a demora na tramitação do feito executivo e a existência de outras ações em desfavor do devedor podem frustrar o pagamento do dívida não possibilita o deferimento de medida de tutela de urgência, mormente se inexiste a demonstração, de plano, de conduta do devedor voltada à pratica de atos que visem obstar o andamento da execução, dilapidar ou ocultar seu patrimônio.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 25/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/05/2023 16:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404091-41.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogado: Rafael Ortiz Lainetti (OAB: 211647/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Agravado: Cezar Queiroz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 13:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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