TJMS - 0800864-17.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 14:17
Expedição de "tipo de documento".
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08/07/2025 14:17
Juntada de tipo de documento
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30/05/2025 10:22
Confirmada
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30/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/05/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/05/2025 16:59
Recebidos os autos
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15/05/2025 16:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/05/2025 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:44
Expedição de "tipo de documento".
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13/05/2025 05:44
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:01
Publicação
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13/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800864-17.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Emailza Gonçalves Chaves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.
Presentes os requisitos, recebo o Recurso Extraordinário.
Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.
Cumpra-se. -
12/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 18:23
Juntada de tipo de documento
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24/02/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/02/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/02/2025 18:11
Recebidos os autos
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24/02/2025 18:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/02/2025 13:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:25
Expedição de "tipo de documento".
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14/02/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800864-17.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Emailza Gonçalves Chaves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
13/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 16:06
Publicação
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12/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:23
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800864-17.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Emailza Gonçalves Chaves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Amambai Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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