TJMS - 0904404-56.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
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19/03/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904404-56.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alzira de Andrade Araujo -
Vistos.
Ciente da decisão de Segunda Instância que negou provimento ao recurso.
Antes de analisar a petição retro, em pesquisa ao sistema de consulta de débito da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS verificou-se a inexistência de débitos relativos a esta execução fiscal.
Entretanto, encontra-se em aberto um parcelamento inespecífico.
Também não há nenhum documento que comprove seja o débito desta demanda.
O juízo não pratica atos inúteis e as circunstâncias indicam que no mínimo a execução estaria suspensa.
Com o fim de conhecer a verdadeira situação, deverá o credor trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto daquele e quanto da mesma corresponde à dívida desta execução, caso subsista algum.
Prazo de 10 dias, com a advertência de que omissões ou inércias serão entendidas como inexistência do crédito executado nesses autos, o que resultará na extinção do feito. -
03/02/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
-
03/02/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2025 21:19
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 21:16
Emissão da Relação
-
31/01/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 21:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2025 21:04
Transitado em Julgado em data
-
10/01/2025 20:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2025 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:37
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
17/06/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 14:40
Juntada de Ofício
-
03/06/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:46
Prazo em Curso
-
11/01/2024 16:57
Prazo em Curso
-
01/12/2023 07:28
Informação do Sistema
-
30/11/2023 06:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
-
29/10/2023 01:39
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 19:58
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:47
Autos preparados para expedição
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17/10/2023 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/10/2023 10:37
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
14/08/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 01:56
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:29
Autos preparados para expedição
-
05/07/2023 08:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 16:41
Conclusos para decisão
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18/05/2023 03:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
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04/05/2023 01:51
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:12
Autos preparados para expedição
-
19/04/2023 17:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.
-
31/03/2023 11:53
Prazo em Curso
-
20/03/2023 09:00
Prazo em Curso
-
10/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2023 13:42
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 16:28
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 11:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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