TJMS - 0900183-50.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2264-08

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:39

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/04/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0900183-50.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    I.

    Reservo a análise da petição retro.

    Defiro o pedido de substituição da CDA, com base no artigo 2º, § 8º, da LEF, tornando sem efeito a certidão de dívida ativa de fl(s). 02, a fim de evitar tumulto processual, passando a valer a de fl(s). 64.

    II.

    Intime-se o(a) executado(a) da substituição da CDA, para requerer o que entender de direito.

    Não havendo manifestação, intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor do débito remanescente conforme requerido pelo executado (f. 51) e já determinado anteriormente.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 03/02/2025 21:22

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 21:51

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 21:45

    Emissão da Relação

  • 31/01/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 21:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/01/2025 22:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2025 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:12

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2023 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/03/2021 10:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

  • 31/01/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 15:40

    Prazo em Curso

  • 11/12/2019 20:27

    Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

  • 10/12/2019 17:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2019 14:54

    Emissão da Relação

  • 10/12/2019 08:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2019 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 08:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 18:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2019 18:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

  • 01/09/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:53

    Prazo em Curso

  • 22/08/2019 22:00

    Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

  • 22/08/2019 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 14:50

    Emissão da Relação

  • 21/08/2019 07:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2019 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 09:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/03/2019 13:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2019.

  • 08/02/2019 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 18:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/05/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2016 11:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2016 15:17

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2016 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2014 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2013 19:16

    Juntada de NULL

  • 22/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2013 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/04/2013 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/12/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 30/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2011

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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