14/04/2025 10:51

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:40

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 13:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 13:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:26

Confirmada
18/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 18:59

Recebidos os autos
17/03/2025 18:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820279-27.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Fernanda Rocha Ortiz dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Visto.

Observa-se do ofício de p. 61/69 que o Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente a Reclamação interposta em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal, dessa forma, diante da ausência de noticia de outros recursos interpostos, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se a origem para as providências cabíveis.
10/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:35

Processo Reativado
24/01/2025 15:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 14:42

Recebidos os autos
27/09/2023 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2023 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2023 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2023 09:39

Confirmada
19/09/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicação
15/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:00

Expedição de "tipo de documento".
14/09/2023 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:35

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2023 15:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/09/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2023 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/08/2023 08:20

Confirmada
07/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:47

Recebidos os autos
19/07/2023 16:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
10/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 17:08

Inclusão em pauta
05/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2023 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 09:27

Confirmada
22/05/2023 10:13

Expedida/certificada
22/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2023 02:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 12:37

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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