TJMS - 0843748-46.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANA MARIA LUSTOSA BABOSA

CPF *12.***.*02-34

Advogados

JOAO FERRAZ

OAB: 10273/MS

CPF *31.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

CEZAR DE SOUZA ALMEIDA

CPF *50.***.*67-78

ESTER DOMINGOS MACHADO

CPF *69.***.*41-91

DELZA CARDOSO DE ALMEIDA

CPF *94.***.*18-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

CPF *68.***.*00-10

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB: 14213/MS

CPF *52.***.*36-91

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB: 16314/MS

CPF *03.***.*55-34

Testemunhas

Partes

FATIMA BASTELLI

CPF *28.***.*25-75

LUCICLEIA BARBOSA RODRIGUES MUNARO

CPF *19.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/05/2025 16:35

    Processo Reativado

  • 08/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:07

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0843748-46.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Maria Lustosa Babosa - Exectdo: Cezar de Souza Almeida -

    Vistos.

    Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 472/474, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Outrossim, expeça-se alvará em favor do exequente conforme pactuado.

    P.R.I-se.

    Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 28/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:44

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/03/2025 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0843748-46.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Maria Lustosa Babosa - Exectdo: Cezar de Souza Almeida -

    Vistos.

    A parte executada apresentou proposta de acordo às fls. 461/462.

    A parte exequente, por sua vez, concordou com o parcelamento proposto, acrescentando uma cláusula de multa para o caso de descumprimento (item III - fl. 467).

    No entanto, embora a exequente tenha indicado o nome do advogado da parte executada em sua petição (fl. 468), o documento não contém a assinatura do referido patrono.

    Tal ausência impede a homologação do acordo conforme requerido às fls. 466/468, uma vez que a proposta original da parte executada não prevê a multa.

    Assim, intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a contraproposta apresentada às fls. 466/468, informando se concorda com seus termos.

    O pedido de expedição de alvará será analisado após a manifestação da parte executada.

  • 24/03/2025 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0843748-46.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Maria Lustosa Babosa - Exectdo: Cezar de Souza Almeida - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

  • 11/03/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0843748-46.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Maria Lustosa Babosa - Exectdo: Cezar de Souza Almeida, Ester Domingos Machado, Delza Cardoso de Almeida - Recebe-se a petição de fls. 444/449.

    Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

    Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

    Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

    Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.

  • 10/02/2025 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/01/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 15:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/01/2025 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 16:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2025 16:36

    Evolução da Classe Processual

  • 20/01/2025 16:30

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:38

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:53

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 10/07/2024 08:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2024 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2024 02:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 30/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 10:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 09:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 25/03/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:27

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2023 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2023 12:58

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2022 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2022 09:56

    Decorrido prazo de parte

  • 17/07/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 18:19

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 15:24

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 03/11/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 12:39

    Decorrido prazo de parte

  • 09/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2019 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2019 08:05

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2019 08:23

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2019 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2019 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2019 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 15:06

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2019 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2019 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 11/02/2019 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2019 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2018 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2018 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 08:04

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2018 18:36

    Decorrido prazo de parte

  • 27/11/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 21:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 07:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2018 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2018 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2018 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 17:05

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2018 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 08:13

    Realizado cálculo de custas

  • 17/10/2018 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2018 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 16/10/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 20:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2018 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2018 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2018 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2018 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2018 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2018 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 08:01

    Realizado cálculo de custas

  • 10/09/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:23

    de Instrução e Julgamento

  • 10/09/2018 10:42

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 17:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/08/2018 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 16:45

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 16/08/2018 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2018 08:00

    Realizado cálculo de custas

  • 10/08/2018 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2018 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2018 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2018 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2018 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 12:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2018 08:02

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2018 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2018 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2018 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:55

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2018 13:54

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2018 13:53

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2018 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2018 13:13

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2018 11:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 10:37

    Tutela Provisória

  • 20/06/2018 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2018 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 17:07

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2018 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2018 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2018 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 13:13

    Gratuidade da Justiça

  • 22/01/2018 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2018 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2017 11:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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