22/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 06:57

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maicson Moraes Nantes (OAB 30675/MS) Processo 0800844-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mozer de Paulo Paes Oliveira Benites - SENTENÇA.

ISSO POSTO, com base nos arts. 485, inciso IV e §3º, 104 e 76, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Mozer de Paulo Paes Oliveira Benites contra o Município de Campo Grande/MS,já qualificados, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
19/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maicson Moraes Nantes (OAB 30675/MS) Processo 0800844-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mozer de Paulo Paes Oliveira Benites - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 24, a seguir transcrito: Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra sem data, o que impede a verificação da regularidade temporal desta.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada e com data recente, sob pena de extinção.

EXTINÇÃO.

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

PROCURAÇÃO SEM DATA DA OUTORGA.

Determinação para regularização nos termos do art. 654, § 1º do Código Civil.

Não atendimento.

Sentença de extinção mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

TJSP - APL: 10343164720178260577 SP 1034316-47.2017.8.26.0577, Relator: Afonso Bráz, Julgamento: 21/08/2018, 17ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 21/08/2018. 2.

Em igual prazo, junte aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
28/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:05

Recebidos os autos
24/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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