09/07/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 16:49

Processo Reativado
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 04:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:25

Homologada a Transação
10/06/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:26

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 19:01

Recebidos os autos
23/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pires de Souza (OAB 28932/MS) Processo 0801650-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tainara Ribeiro da Silva Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 44/46, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Tainara Ribeiro da Silva Pereira na presente AÇÃO que move contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar judicialmente, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, e sendo o caso até o pagamento da última parcela pelo mutuário – em mantendo-se o imóvel em valor inferior a tal limite -, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
28/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:12

Recebidos os autos
24/01/2025 19:12

Tutela Provisória
23/01/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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