TJMS - 0820405-14.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME

CNPJ: 15.165.550/0001-38

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

WUDSON NELLYS DE LIMA

CPF *33.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 08:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0820405-14.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferreira e Bombarda Ltda Me - Intimação da sentença de fls. 105-106: "Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de expedição de novo mandado de citação.

    Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

    Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

    E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

    Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."

  • 11/04/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0820405-14.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferreira e Bombarda Ltda Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 101, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 23/03/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 05:19

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:53

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 22:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 21:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2021.

  • 16/04/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:35

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 08:54

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 19:00

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

  • 09/12/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:50

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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