TJMS - 0800187-37.2022.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELA MACHADO SILVA

CPF *46.***.*44-76

Advogados

KELLY DELLALIBERA

OAB: 27005/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 19:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 06:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 06:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 04/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 09:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 08:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:15

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:45

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 11:56

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/03/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/03/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800187-37.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Gabriela Machado Silva - Despacho: Baixados os autos da 3ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Mato Grosso do Sul que manteve a sentença que julgou procedente o pedido inicial e esgotado o ofício jurisdicional, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

    Saliento que a condenação em custas processuais e honorários advocatícios/sucumbênciais encontra-se com a exigibilidade suspensa, por ser o recorrente Fazenda Pública (conforme artigo 39 da Lei 6.830/80 e artigo 24, I, da Lei nº 3.779/09).

    No mais, eventual pedido de cumprimento de sentença somente será apreciado após o cumprimento de todas as determinações acima constantes.

    Após e nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Às providências e intimações necessárias.

  • 21/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/07/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:03

    Homologada a Transação

  • 12/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/04/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2022 13:34

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:33

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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