17/04/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 18:29

Transitado em Julgado em #{data}
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 10:07

Recebidos os autos
22/03/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Doroti Borges Justino (OAB 9080/MS) Processo 0823195-68.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Moura Mayolino - Ante o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Daniel Moura Mayolino em face do ESTADO de Mato Grosso do Sul, com base na súmula vinculante 37.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniel Moura Mayolino em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
21/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2023 19:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:09

Homologada a Transação
14/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2021 14:56

Recebidos os autos
25/03/2021 14:56

INCONSISTENTE
24/03/2021 17:44

Recebidos os autos
24/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:55

Conclusos para despacho
14/01/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:25

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:21

Recebidos os autos
19/11/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:34

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2020 19:10

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2020 14:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2020 11:05

Recebidos os autos
08/09/2020 11:05

Recebidos os autos
08/09/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
30/07/2020 13:32

Expedição de Certidão.
30/07/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:23

Expedição de Certidão.
30/07/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2020 12:18

Expedição de Carta.
30/07/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 23:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 15:15

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2020 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/12/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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