30/04/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Mil Revestimentos Eireli-ME Processo 0806765-12.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lima e Giraldelli Indústria de Tintas Ltda - EPP - Exectdo: Mil Revestimentos Eireli-ME - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se. ".
12/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:52

Recebidos os autos
11/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/04/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:50

Recebidos os autos
07/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:22

INCONSISTENTE
05/03/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:08

Recebidos os autos
02/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:52

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0806765-12.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lima e Giraldelli Indústria de Tintas Ltda - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Requer a parte exequente a inserção do nome do(a) devedor(a) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB.

Com efeito, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Nada obstante, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB funciona com a finalidade de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não servindo como meio de busca de bens penhoráveis do devedor.

Diante disso, e considerando que já foram realizadas pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud e não sendo encontrado quaisquer bens (móveis ou imóveis) registrados em nome do(a) devedor(a) indefere-se o pedido de registro no CNIB e concede-se o prazo de 05(cinco) dias, para que a parte exequente indique bens penhoráveis do(a) devedor(a), sob pena de extinção do feito.

Dil, legais. ".
24/01/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:41

Recebidos os autos
08/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0806765-12.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lima e Giraldelli Indústria de Tintas Ltda - EPP - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
08/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:39

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:00

Recebidos os autos
28/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:38

Juntada de Informações
18/07/2023 18:09

Recebidos os autos
18/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 23:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 17:50

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:47

INCONSISTENTE
30/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0806765-12.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lima e Giraldelli Indústria de Tintas Ltda - EPP - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
21/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:35

Juntada de Mandado
16/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:03

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:21

Recebidos os autos
27/10/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:30

Conclusos para julgamento
27/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.
02/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:02

Juntada de Carta precatória
23/08/2022 17:02

Juntada de Carta precatória
15/07/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:43

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:06

Expedição de Ofício.
01/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:51

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
05/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
07/10/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:11

Recebidos os autos
27/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 19:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.
31/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:21

Juntada de Carta precatória
27/07/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:46

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
17/03/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2021.
05/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 16:13

Expedição de Carta.
27/11/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
25/11/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:05

Juntada de Carta precatória
01/09/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:18

Juntada de Ofício
25/08/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 20:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:40

Expedição de Carta precatória.
13/08/2020 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 05:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 23:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.
16/07/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:56

Juntada de Carta precatória
07/04/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 17:20

Expedição de Carta precatória.
01/04/2020 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:51

Recebidos os autos
16/03/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:55

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2020.
24/01/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.
21/01/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:50

Recebidos os autos
13/12/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:53

Conclusos para julgamento
03/12/2019 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.
21/11/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 14:14

Juntada de Carta precatória
10/10/2019 01:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 02:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 13:47

Juntada de Ofício
12/07/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:21

Expedição de Carta precatória.
28/06/2019 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2019 08:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2019.
12/06/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 13:38

Recebidos os autos
10/06/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 15:36

Conclusos para despacho
04/04/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2019.
26/03/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 08:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:16

Juntada de Carta precatória
14/02/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 13:58

Expedição de Ofício.
10/12/2018 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2018 08:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 17:09

Recebidos os autos
07/11/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 15:54

Conclusos para despacho
27/07/2018 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2018.
19/07/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 13:11

Juntada de Carta precatória
29/06/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 16:24

Expedição de Carta precatória.
27/06/2018 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 17:41

Recebidos os autos
29/05/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 13:10

Conclusos para decisão
06/02/2018 12:26

Conclusos para despacho
05/02/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2018.
25/01/2018 10:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 15:59

Expedição de Certidão.
07/11/2017 13:21

Recebidos os autos
07/11/2017 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 17:17

Conclusos para despacho
16/10/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2017.
04/10/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:29

Juntada de Carta precatória
08/08/2017 18:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 13:40

Expedição de Carta precatória.
07/08/2017 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2017 11:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 18:33

Recebidos os autos
12/06/2017 18:33

Determinada Requisição de Informações
09/06/2017 13:32

Conclusos para despacho
07/06/2017 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2017.
26/05/2017 10:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 09:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 16:13

Recebidos os autos
18/05/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 07:27

Conclusos para despacho
16/05/2017 17:18

Expedição de Certidão.
16/05/2017 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2017 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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