TJMS - 0820305-03.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARISE PACHECO DE ARAUJO

CPF *18.***.*70-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2025 09:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2025 09:17

    Emissão da Relação

  • 08/09/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

  • 05/06/2025 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2025 00:12

    Prazo em Curso

  • 16/05/2025 00:10

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2025 08:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2025 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 11:45

    Juntada de Informações

  • 03/02/2025 21:04

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820305-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Marise Pacheco de Araújo - Despacho Trata-se de "Cumprimento de Sentença" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1.

    Retifique-se o polo ativo para que inclua a APREMS no polo ativo do cumprimento de sentença. 2.

    Proceda-se à evolução da classe do processo para que conste como "cumprimento de sentença". 3.

    Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via Diário de Justiça, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, §2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 4.

    Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 5.

    Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa e honorários no patamar de 10 %, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências.

  • 31/01/2025 21:10

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:15

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 08:11

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2025 08:10

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/12/2024 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:59

    Recebida petição inicial

  • 02/12/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 09:47

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

  • 14/09/2023 12:35

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 13:41

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/08/2023 18:34

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 15:06

    Gratuidade da Justiça

  • 06/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:49

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 07:06

    Emissão da Relação

  • 26/06/2023 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/05/2023 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

  • 06/04/2023 14:00

    Prazo em Curso

  • 06/04/2023 10:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 08:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2023 08:30

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 17:45

    Declarada incompetência

  • 27/01/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 17:07

    Prazo em Curso

  • 16/01/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2023 17:46

    Emissão da Relação

  • 13/01/2023 17:46

    Processo Reativado

  • 13/01/2023 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

  • 09/12/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 22:34

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/11/2022 12:23

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/07/2022 17:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 30/11/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/11/2021 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/11/2021 08:17

    Prazo em Curso

  • 17/11/2021 18:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 08:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/11/2021 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/11/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/09/2021 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 17:10

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 20:56

    Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2021 15:54

    Emissão da Relação

  • 06/08/2021 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:36

    Registro de Sentença

  • 06/08/2021 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 13:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/12/2020 18:21

    Prazo em Curso

  • 10/12/2020 23:28

    Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 23:28

    Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 18:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2020 18:06

    Emissão da Relação

  • 04/12/2020 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 10:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 09:38

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 05/08/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 16:23

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2019 16:22

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2019 18:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/04/2018 14:23

    Suspenso em Cartório

  • 19/04/2018 09:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 18:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/02/2018 22:28

    Publicado ato_publicado em 05/02/2018.

  • 05/02/2018 12:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2018 14:39

    Emissão da Relação

  • 31/01/2018 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:08

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2017 11:22

    Informação do Sistema

  • 15/12/2017 13:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2017 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2017 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/10/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 15:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 15:35

    Prazo em Curso

  • 15/08/2017 11:59

    Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

  • 14/08/2017 13:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2017 14:37

    Emissão da Relação

  • 09/08/2017 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2017 13:45

    Despacho Saneador

  • 27/03/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 12:10

    Prazo em Curso

  • 23/02/2017 22:24

    Publicado ato_publicado em 23/02/2017.

  • 23/02/2017 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2017 14:01

    Emissão da Relação

  • 21/02/2017 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2017 17:51

    Despacho Saneador

  • 28/11/2016 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 14:47

    Prazo em Curso

  • 24/10/2016 23:07

    Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

  • 24/10/2016 12:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2016 17:14

    Emissão da Relação

  • 19/10/2016 11:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2016 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2016 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2016 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 17:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2016 00:30

    Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

  • 27/06/2016 12:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2016 17:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2016 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 17:55

    Emissão da Relação

  • 24/06/2016 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2016 15:52

    Despacho Saneador

  • 01/06/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 10:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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