TJMS - 0800567-46.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ISABEL CRISTINA PAES KOHAGURA ZANATA

CPF *03.***.*95-80

Advogados

THAINARA MAYUMI NOGUEIRA KOHAGURA

OAB: 24580/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thainara Mayumi Nogueira Kohagura (OAB 24580/MS) Processo 0800567-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Paes Kohagura Zanata - Intimação do despacho de p. 228: "[...] 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 171/182), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Inclusive atente-se a parte Exequente que descabe acolher os cálculos de pp. 223/225 e 226, pois atualiza os valores devidos de forma diversa à determinada no título judicial e na EC 113/2021.

    Conforme se observa dos cálculos de pp. 223/225, todos os valores anteriores a 09.12.2021 são atualizados apenas pelo índice IPCA-E, quando o correto é atualiza-los até 08.12.2021 pelo IPCA-E e do resultado obtido atualizar apenas pelo índice SELIC."

  • 14/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 19:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 14:12

    Processo Reativado

  • 16/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 19:09

    Transitado em Julgado em data

  • 28/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thainara Mayumi Nogueira Kohagura (OAB 24580/MS) Processo 0800567-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Paes Kohagura Zanata - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Isabel Cristina Paes Kohagura Zanata contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito."

  • 11/09/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/03/2024 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 20:11

    Processo Reativado

  • 16/01/2024 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 18:02

    Transitado em Julgado em data

  • 28/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 20:12

    Homologada a Transação

  • 16/11/2023 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 20:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thainara Mayumi Nogueira Kohagura (OAB 24580/MS) Processo 0800567-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Paes Kohagura Zanata - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 11/04/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:40

    de Conciliação

  • 06/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thainara Mayumi Nogueira Kohagura (OAB 24580/MS) Processo 0800567-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Paes Kohagura Zanata - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 27/03/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 14:43

    de Instrução e Julgamento

  • 13/01/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 13:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/01/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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