03/05/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:40

Baixa Definitiva
03/05/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:36

Expedição de Ofício.
03/05/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403869-73.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Raquel Francisco Alves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONDOMÍNIO COMPROVADA - DEFERIMENTO Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, é possível concessão da gratuidade da justiça àqueles que demonstram insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Hipossuficiência financeira demonstrada.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/03/2023 11:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:13

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403869-73.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Raquel Francisco Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio
22/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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