19/05/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 08:15

Baixa Definitiva
19/05/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:19

Expedição de Ofício.
18/05/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403870-58.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravado: Angeliele dos Santos Ribeiro EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONDOMÍNIO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula n.º 481/STJ). 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:26

Expedição de Ofício.
24/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2023 15:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 08:54

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403870-58.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravado: Angeliele dos Santos Ribeiro Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida até o julgamento deste recurso.

Dispenso a intimação da parte agravada, uma vez que não houve a angularização da relação processual.

Comunique-se, imediatamente, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Intime-se o agravante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, tais como, declaração do imposto de renda do último exercício, balanço patrimonial, balancete de verificação, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros, sob pena de indeferimento do pedido.
23/03/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:49

Expedição de Ofício.
23/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:14

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403870-58.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravado: Angeliele dos Santos Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio
22/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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