TJMS - 0815295-63.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAINA APARECIDA DA SILVA

CPF *30.***.*08-07

Advogados

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0815295-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Aparecida da Silva - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 24/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 20:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 20:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:30

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/09/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 21:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 17:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/07/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:06

    Homologada a Transação

  • 10/06/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 26/01/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:40

    Homologada a Transação

  • 13/12/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:08

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/09/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 19:21

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2021 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 31/08/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/08/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 06:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 06:27

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 23:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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