30/04/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:45

Expedição de Carta.
21/03/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:19

Homologada a Transação
15/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 19:04

Recebidos os autos
16/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Tobias Jacob Feitosa (OAB 009.438/MS) Processo 0807401-70.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenilso Legramante - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
23/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:52

Expedição de Carta.
10/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 01:53

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:01

Recebidos os autos
19/08/2022 14:01

INCONSISTENTE
19/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:31

Recebidos os autos
18/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:13

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/07/2022 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 17:42

Recebidos os autos
08/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:59

Juntada de Carta precatória
28/01/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:25

Expedição de Ofício.
25/10/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 07:54

Juntada de Mandado
27/11/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 18:23

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 04:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.
30/10/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 07:39

Expedição de Carta.
28/07/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:59

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2020 06:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 05:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.
02/07/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 06:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 18:32

Expedição de Certidão.
08/05/2020 17:15

Expedição de Mandado.
08/05/2020 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2020 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2020 07:55

Conclusos para despacho
07/05/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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