TJMS - 0811644-86.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ANITA LORINI SOARES - ME

CNPJ: 08.433.684/0001-27

Advogados

MARIO ANTONIO FREITAS LOPES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2025 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 06:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 20:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2025 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 06:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:33

    Homologada a Transação

  • 21/03/2025 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Antonio Freitas Lopes (OAB 005.318/MS) Processo 0811644-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Anita Lorini Soares - Me - 1.

    Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 489), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

    Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

    Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

    Ademais, junte(m) a(s) parte(s) autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

    E, em não juntado pela parte autora, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 21/09/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Antonio Freitas Lopes (OAB 005.318/MS) Processo 0811644-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Anita Lorini Soares - Me - 1.

    Ao que consta, a parte autora já informou pelo interesse na produção da prova testemunha (p. 89).

    Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Ré as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. 2.

    Outrossim, em tendo a parte autora outros documentos pertinentes ao feito, proceda-se a juntada em 20 dias, com posterior ciência à parte adversa (10 dias).

    I-se.

    Diligências legais.

  • 23/03/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 14:44

    de Conciliação

  • 11/09/2022 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 15:18

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2022 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 06:13

    Retificação de Classe Processual

  • 19/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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