10/09/2025 09:39

Prazo em Curso
10/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:28

Emissão da Relação
29/08/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:23

Registro de Sentença
29/08/2025 16:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/08/2025 12:16

Expedição de NULL.
20/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/08/2025 01:19:22, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/06/2025 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800983-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Geovane Pessoa Gonçalves, Geovane Pessoa Gonçalves - D.: Inicialmente, considerando que o processo ainda se encontra na fase de conhecimento e a penhora de bens é medida de satisfação da obrigação que somente poderá ser analisada em fase de execução, após sentença favorável ao requerente, com o respectivo trânsito em julgado, assim, por ser prematuro no momento, indefiro os pedidos de penhora via Sisbajud e Renajud, expedição de ofício ao INSS e consulta ao INFOJUD.

No mais, uma vez que a parte requerida embora devidamente citada, conforme AR de fl. 55, não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte requerida, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte requerente deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão. ***** Foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2025 às 13:00h, horário de MS.
21/05/2025 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 06:09

Emissão da Relação
20/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/08/2025 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/05/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:06

Proferida decisão interlocutória
18/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800983-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Geovane Pessoa Gonçalves, Geovane Pessoa Gonçalves - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se." ****************************** Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 13:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:07

Emissão da Relação
30/01/2025 13:01

Expedição de Carta.
30/01/2025 12:39

Retificação de Classe Processual
20/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:13

Proferida decisão interlocutória
20/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:15

Autos preparados para expedição
17/01/2025 12:06

Informação do Sistema
17/01/2025 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/01/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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