05/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 12:20

Desapensado do processo número do processo
25/02/2025 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 13:25

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Fortes Marques (OAB 28367/MS) Processo 0872302-44.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Cicero Matias do Nascimento - Intimação acerca da decisão de fl. 16/17, cuja parte final segue: "Assim, sem maiores delongas, embasado no parecer ministerial retro e no que dispõe o artigo 118 do CPP, indefiro, por ora, a restituição do veículo acima descrita, sem prejuízo de nova análise após o fim da ação penal.

Oportunamente, desapense-se e arquive-se o incidente, trasladando-se cópia para os autos principais, com as devidas anotações no sistema SAJ.

Intimem-se.

Cumpra-se."
29/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 13:31

Emissão da Relação
27/01/2025 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2025 16:03

Manifestação do Ministério Público
23/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:37

Registro de Sentença
21/01/2025 18:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 15:54

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 07:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 07:14

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 07:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 07:14

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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