19/05/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:25

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0824489-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Garcia da Silva de Lira - Sentença: "Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do GOINFRA e julgo extinta a ação sem resolução de mérito somente em face deste e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Paula Garcia da Silva de Lira em face de Luiz Antônio da Silva Lobo e DETRAN/MS, pelas razões expostas, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula Garcia da Silva de Lira em face de Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - Goinfra, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Luiz Antônio da Silva Lobo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
03/04/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:05

Homologada a Transação
14/03/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:45

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 18:13

Recebidos os autos
06/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:06

Recebidos os autos
08/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:59

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 17:59

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0824489-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Garcia da Silva de Lira - 2.

Logo, indefere-se o pedido de p. 96, parte final.

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive indicando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção.

E, em fornecido, renove-se a diligência de citação.

E, em caso de inércia, certifique-se e voltem.
25/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:20

Recebidos os autos
24/05/2023 14:09

Decisão ou Despacho
19/05/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0824489-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Garcia da Silva de Lira - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do AR devolvido de f. 88, bem como para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
24/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 10:50

Juntada de tipo de documento
28/11/2022 08:21

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:09

Recebidos os autos
07/11/2022 16:53

Tutela Provisória
04/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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