17/07/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 16:04

Recebidos os autos
14/07/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:50

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:50

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:58

Homologada a Transação
10/06/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:09

Recebidos os autos
17/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0805717-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Santiago Torres - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAIR SANTIAGO TORRES em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:19

Homologada a Transação
24/01/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:47

Recebidos os autos
09/04/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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