01/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:38

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:29

Não-Provimento
29/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:12

Inclusão em pauta
20/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:24

Expedida/certificada
29/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:19

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806028-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maykon Souza Santos Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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