TJMS - 0000214-74.2021.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*08-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ FERNANDO ALVES

RAFAEL WILLIAM DOS SANTOS

CPF *40.***.*63-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2025 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:26

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 07:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/01/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 07:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2024 12:09

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 04/09/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 07:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:49

    de Instrução e Julgamento

  • 09/05/2024 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 20:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:59

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 19:25

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 12:52

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:51

    Decisão ou Despacho

  • 13/11/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 16:28

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2023 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 11:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/06/2023 11:38

    Evolução da Classe Processual

  • 29/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 10:05

    Recebida a denúncia

  • 11/04/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2021 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2021 12:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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