TJMS - 0800160-07.2023.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FERREIRA SENA

CPF *21.***.*06-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

MARCELO MARIANO DO NASCIMENTO GONCALVES

CPF *16.***.*79-60

Advogados

LEANDRO JOSE GUERRA

CPF *81.***.*42-03

Testemunhas

Partes

EMERSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*19-89

LARISSA DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 12:29

    Emissão da Relação

  • 11/09/2025 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2025 17:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/07/2025 11:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/07/2025 11:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/07/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/07/2025 13:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2025 17:44

    Juntada de Informações

  • 01/07/2025 16:56

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 10:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 06:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2025 11:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:59

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 12:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 12:59

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/04/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 07:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/02/2025 07:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2025 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 07:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 08:03

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2024 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

  • 03/10/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 30/09/2024 21:05

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2024 08:26

    Emissão da Relação

  • 20/09/2024 14:03

    Juntada de NULL

  • 20/09/2024 14:03

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 07:13

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 07:12

    Prazo em Curso

  • 09/09/2024 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2024 14:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2024 15:19

    Juntada de NULL

  • 30/08/2024 15:19

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2024 11:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2024 11:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2024 14:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/08/2024 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 10:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2024 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2024 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2024 15:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/08/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2024 06:38

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 06:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/08/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 06:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/08/2024 06:35

    Emissão da Relação

  • 26/08/2024 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:28

    Registro de Sentença

  • 26/08/2024 15:28

    Sentença Condenatória

  • 02/05/2024 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 12:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

  • 22/04/2024 07:59

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2024 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2024 16:24

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/04/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 12:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2024 12:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/04/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 06:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/04/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 06:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/04/2024 06:37

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 06:34

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2024 06:34

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2024 06:34

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2024 19:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 17:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2023 17:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/11/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2023 10:05

    Emissão da Relação

  • 23/10/2023 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/10/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 06:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/09/2023 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2023 09:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

  • 05/09/2023 17:24

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 05:18:05, 1ª Vara.

  • 24/07/2023 06:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2023 17:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:59

    Juntada de NULL

  • 12/07/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 11:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2023 11:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/07/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/07/2023 16:27

    Juntada de NULL

  • 07/07/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2023 17:29

    Juntada de NULL

  • 06/07/2023 17:29

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 17:29

    Juntada de NULL

  • 06/07/2023 17:29

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 07:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/06/2023 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 10:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2023 10:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/06/2023 11:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2023 11:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/06/2023 07:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/06/2023 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2023 17:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/06/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/06/2023 11:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/06/2023 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2023 17:29

    Despacho Saneador

  • 19/06/2023 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:55

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 23/05/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:32

    Juntada de NULL

  • 17/05/2023 17:32

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2023 22:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/04/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 21:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/04/2023 21:46

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2023 18:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2023 18:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/04/2023 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 06:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/04/2023 06:48

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2023 06:48

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 12:05

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2023 12:27

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 07:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/03/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 07:35

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 21/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/01/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:41

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 24/01/2023 14:36

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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