04/09/2025 23:16

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 23:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS), Karine Meira Garcia (OAB 23161/MS) Processo 0813271-98.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joeline Lopes Gonsalves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 10:50

Prazo em Curso
18/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:48

Emissão da Relação
18/06/2025 10:48

Documento Digitalizado
18/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:57

Autos preparados para expedição
06/03/2025 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
21/02/2025 18:04

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS), Karine Meira Garcia (OAB 23161/MS) Processo 0813271-98.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joeline Lopes Gonsalves - Intimação da decisão interlocutória de p. 151: "[...] 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 13.253,55, atualizados até 01.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
06/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 18:13

Emissão da Relação
04/02/2025 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 20:10

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 15:08

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:59

Prazo em Curso
10/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 15:17

Emissão da Relação
08/04/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:36

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:35

Processo Reativado
05/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 15:55

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:27

Prazo em Curso
21/11/2022 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 06:04

Prazo em Curso
11/11/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 07:22

Emissão da Relação
11/11/2022 07:21

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2022 19:25

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:25

Registro de Sentença
10/11/2022 19:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/11/2022 18:09

Expedição de NULL.
27/10/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:34

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:46

Prazo em Curso
24/06/2022 08:46

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2022 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 18:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2022 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2022 18:06

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2022 18:04

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2022 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/12/2021 01:36

Expedição de Certidão.
17/12/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
17/12/2021 13:59

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2021 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2021 13:57

Emissão da Relação
16/12/2021 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:15

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2021 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 11:56

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2021 10:35

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2021 10:34

Expedição de Carta.
04/11/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 21:19

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
28/10/2021 14:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021 14:37

Emissão da Relação
26/10/2021 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2021 18:03

Autos preparados para expedição
28/09/2021 18:01

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:55

Audiência Suspensa - COVID-19
22/09/2021 17:52

Autos preparados para expedição
22/09/2021 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/08/2021 13:44

Audiência Suspensa - COVID-19
30/08/2021 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 13:58

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:50

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2021 13:30

Redistribuição de Processo - Saída
04/05/2021 13:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/05/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2021 22:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.
30/04/2021 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2021 14:57

Emissão da Relação
29/04/2021 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2021 11:23

Declarada incompetência
28/04/2021 23:56

Informação do Sistema
28/04/2021 23:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2021 17:37

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/04/2021 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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