21/07/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800093-37.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair de Matos - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de quinze dias.
12/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800093-37.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair de Matos - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 29/04/2025 às 10:40horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
16/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:13

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800093-37.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair de Matos - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qualnomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providência.
14/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:28

Recebidos os autos
12/02/2025 16:28

Outras Decisões
31/01/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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