08/09/2025 07:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:26

Prazo em Curso
02/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 19:30

Autos preparados para expedição
11/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:03

Emissão da Relação
10/06/2025 11:00

Prazo em Curso
10/06/2025 10:59

Prazo em Curso
27/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 13:29

Emissão da Relação
26/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:12

Prazo em Curso
25/04/2025 17:38

Autos preparados para expedição
23/04/2025 16:22

Juntada de NULL
23/04/2025 16:22

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:36

Prazo em Curso
21/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:01

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:01

Expedição de Mandado.
14/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0801452-56.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Cezar Rahal - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 29/04/2025 às 08:40horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
11/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 08:40:00, 1ª Vara.
11/04/2025 14:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:07

Emissão da Relação
11/04/2025 13:35

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:03

Prazo em Curso
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0801452-56.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Cezar Rahal - Assim, diante da necessidade de dilação probatória, a afastar a plausibilidade do direito invocado, indefiro a tutela de urgência Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qualnomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providencias.
14/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
13/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:05

Emissão da Relação
12/02/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:24

Outras Decisões
15/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 07:02

Informação do Sistema
19/12/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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