08/09/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 17:11

Prazo em Curso
18/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:59

Prazo em Curso
03/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:56

Emissão da Relação
24/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:12

Prazo em Curso
25/04/2025 17:38

Autos preparados para expedição
23/04/2025 16:21

Juntada de NULL
23/04/2025 16:21

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:36

Prazo em Curso
21/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:00

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:00

Expedição de Mandado.
14/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0801448-19.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo de Moraes Berlofa - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 29/04/2025 às 08:20horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
11/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 08:20:00, 1ª Vara.
11/04/2025 14:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:06

Emissão da Relação
11/04/2025 13:32

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:31

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0801448-19.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo de Moraes Berlofa - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qualnomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providencias.
14/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
13/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:05

Emissão da Relação
12/02/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:25

Outras Decisões
15/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 16:01

Informação do Sistema
18/12/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802962-40.2025.8.12.0110

Gilmar Mattos das Neves

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Felipe Ananias de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0801440-42.2024.8.12.0003

Bruno Augusto Villalba Zaracho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801728-52.2014.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Cristiana Musa da Cunha Rezende

Advogado: Joao Waimer Moereira Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2014 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0801447-34.2024.8.12.0003

Leo Felix Cardoso Nunes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diarle Lucas Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0803269-91.2025.8.12.0110

Anderson Douglas Merino Fernandes

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 09:40

Exibir Processo