TJMS - 0802962-40.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:51
Prazo em Curso
-
17/09/2025 13:25
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
17/09/2025 13:20
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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12/09/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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11/09/2025 18:58
Emissão da Relação
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11/09/2025 16:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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10/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 08:48
Emissão da Relação
-
08/09/2025 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 18:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/09/2025 12:12
Conclusos para despacho
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08/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:50
Autos preparados para expedição
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03/09/2025 14:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/08/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Gilmar Matos das Neves, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Por consequência lógica, mantenho decisão de fl. 38.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto à homologação pelo MM.
Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 07 de agosto de 2025. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
15/08/2025 11:18
Prazo em Curso
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15/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 06:45
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:40
Emissão da Relação
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12/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:16
Registro de Sentença
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12/08/2025 14:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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08/08/2025 16:31
Expedição de NULL.
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16/04/2025 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/04/2025 15:48
Prazo em Curso
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15/04/2025 15:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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14/04/2025 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/04/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 18:25
Conclusos para decisão
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21/03/2025 18:24
Juntada de Ofício
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07/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Réplica
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19/02/2025 13:39
Prazo em Curso
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18/02/2025 22:14
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0802962-40.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Mattos das Neves - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
17/02/2025 14:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 14:46
Emissão da Relação
-
14/02/2025 18:01
Informação do Sistema
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14/02/2025 16:11
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 21:57
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0802962-40.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Mattos das Neves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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12/02/2025 14:08
Relação encaminhada ao D.J.
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12/02/2025 13:58
Emissão da Relação
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12/02/2025 13:46
Expedição de Carta.
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12/02/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0802962-40.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Mattos das Neves - Ciência da Decisão: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.
Cite-se.
Designa-se audiência de conciliação." -
10/02/2025 21:55
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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10/02/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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10/02/2025 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2025 08:25
Emissão da Relação
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07/02/2025 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2025 16:08
Tutela Provisória
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06/02/2025 16:42
Conclusos para despacho
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05/02/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/02/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 14:21
Conclusos para decisão
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04/02/2025 09:04
Informação do Sistema
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04/02/2025 09:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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04/02/2025 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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